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A Assembleia Geral da ONU expressa novamente "profunda preocupação" com as violações contínuas dos direitos humanos no Irão

December 21, 2013

No passado dia 18 de dezembro, a Assembleia Geral da ONU expressou "profunda preocupação pelas graves violações dos direitos humanos, em curso e recorrentes" no Irão, mostrando que a comunidade internacional não se deixa influenciar por meras promessas de melhorias.

Por uma votação de 86-36, com 61 abstenções, a Assembleia aprovou uma resolução energicamente redigida na qual, apesar de se congratular com as recentes promessas do novo presidente do Irão, no sentido de melhorar os direitos humanos, exprimiu alarme sobre as execuções injustificadas, o uso da tortura, os limites à liberdade de reunião e de expressão, e a discriminação permanente contra as mulheres, as minorias étnicas e as minorias religiosas, incluindo os membros da Fé Bahá'í.

"Congratulamo-nos com o facto de que a comunidade internacional prefere, claramente, a ação em vez das palavras, e que o mundo deixou isso manifesto com esta votação de hoje, esperando que o Irão cumpra as novas promessas que fez, bem como os seus compromissos no âmbito do direito internacional" disse Bani Dugal, a representante da Comunidade Bahá'í Internacional, nas Nações Unidas.

"O Irão não mudou ainda a sua atuação. Isto é uma certeza absoluta para os bahá'ís iranianos, que não enxergam nenhuma trégua na perseguição contínua e sistemática, que tem sido ordenada pelo governo, desde 1979.

"Como o catálogo de violações, na presente resolução, deixa claro, o Irão não diminuiu a opressão a milhões de outros cidadãos iranianos, que apenas desejam compartilhar as liberdades fundamentais que os cidadãos da maioria dos outros países gozam", disse ela.

Entre outras coisas, a resolução expressa "profunda preocupação" com o uso continuado da tortura e a sua alta taxa de execuções, sublinhando a "alta frequência da aplicação da pena de morte, com a ausência de salvaguardas internacionalmente reconhecidas".

Foi também observado na resolução "as restrições generalizadas e graves sobre o direito à reunião pacífica e à liberdade de associação de opinião e de expressão", os "ataques sistemáticos e as perseguições a defensores dos direitos humanos " e "a crescente desigualdade de género e violência contra as mulheres".

Sobre a questão da discriminação contra as minorias étnicas e religiosas, a Assembleia manifestou preocupação com a discriminação contra os "árabes, azeris, balochis, curdos, e seus defensores" bem como "severas limitações e restrições ao direito e à liberdade de pensamento, consciência, religião ou crença" afetando "cristãos, judeus, muçulmanos sufis, muçulmanos sunitas e zoroastrianos, e seus defensores".

A resolução dedicou mais do que um parágrafo à situação que os bahá'ís iranianos enfrentam, notando que a sua "perseguição continuou", incluindo "ataques direcionados e assassinatos, sem investigação adequada para responsabilizar os culpados desses actos, prisões e detenções arbitrárias, a restrição de acesso ao ensino superior com base na religião, a prisão continuada dos líderes da comunidade bahá'í iraniana, o encerramento de empresas de bahá’ís e a criminalização pelo facto de pertencer à Fé Bahá'í".

Dugal observou ainda que mais de 100 bahá'ís estão atualmente na prisão, unicamente devido às suas crenças religiosas. A resolução foi apresentada por 47 países e apela também, ao Irão, que coopere mais com os monitores de direitos humanos da ONU, permitindo-lhes fazer visitas ao Irão, e pede que o secretário-geral das Nações Unidas apresente um relatório, no próximo ano, sobre os progressos do Irão no cumprimento das suas obrigações de direitos humanos. A resolução de hoje foi a 26ª resolução, de teor semelhante, feita pela Assembleia Geral, desde 1985.

 

 


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FONTE: UN General Assembly again expresses "deep concern" over continuing human rights violations in Iran (BWNS)

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