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Com um sistema jurídico deficiente, o Irão continua a violar os direitos humanos, afirmam altos funcionários da ONU

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O Irão continua a violar uma ampla gama de direitos humanos, incluindo os dos seus cidadãos bahá'ís, de acordo com os relatórios emitidos por dois altos funcionários das Nações Unidas.

 

O Secretário Geral da ONU, Ban Ki-moon, e Ahmed Shaheed, relator especial da ONU sobre os direitos humanos no Irão, enviaram recentemente relatórios ao Conselho de Direitos Humanos, sobre a situação no Irão.

 

Embora reconhecendo progressos menores, ambos disseram que o Irão, na generalidade, não cumpriu a sua obrigação de respeitar os direitos dos seus cidadãos.

 

Ban Ki-moon destacou uma "alarmante taxa" de execuções, o uso de castigos corporais, incluindo "amputação, flagelação e tortura da luz", repressão aos jornalistas e defensores dos direitos humanos, restrições sobre as mulheres e a discriminação inabalável contra as minorias religiosas e étnicas.

 

O relatório do Dr. Shaheed focou as deficiências do sistema judicial do Irão, dizendo que muitas das suas disposições, contrária ao direito internacional dos direitos humanos, levam a "problemas sérios" que exigem "atenção imediata."

 

 

 

O Código Penal de 2013, disse ele, criminaliza "o exercício pacífico dos direitos fundamentais" e discrimina meninas, mulheres e minorias religiosas.

 

Tais falhas são agravadas "pela incapacidade dos agentes de segurança e da Judiciária em implementarem adequadamente as leis nacionais que, de outra forma, protegeriam os direitos dos acusados, incluindo garantias de julgamentos justos e proibições rigorosas do uso da tortura e dos maus-tratos contra os detidos."

 

O Dr. Shaheed e Sr. Ban Ki-moon dedicaram considerável atenção à situação das minorias religiosas no Irão, expressando preocupação especial sobre a discriminação contra os bahá'ís, sublinhando que existem atualmente cerca de 80 bahá'ís na prisão, devido apenas às suas crenças religiosas, enquanto mais bahá’ís continuam a ser presos.

 

"Nenhuma melhoria foi observada em relação à situação das minorias religiosas e étnicas, que permanecem sujeitas a restrições", disse o Sr. Ban Ki-moon, observando que a falta de proteção, para os bahá'ís em especial, nos termos da Constituição, “deixa-os vulneráveis ​​à discriminação, ao assédio judicial e à perseguição”.

 

O Dr. Shaheed disse que, além de "detenções arbitrárias, detenções e condenações de bahá'ís," ele "continua a receber relatórios preocupantes de que as autoridades iranianas continuam a perseguir atividades que, economicamente, privam os bahá'ís do seu direito ao trabalho."

 

"Essas políticas incluem restrições sobre os tipos de empresas e empregos que os cidadãos bahá'ís podem ter, fechando propriedades e empresas de bahá’is, pressionando empresários a demitirem funcionários bahá'ís, e apreendendo empresas e propriedades", disse Shaheed .

 

Ambos os relatórios apontam para as declarações das autoridades iranianas de que o registo das violações do seu país é exagerado ou errado.

 

Ban Ki-moon observou, por exemplo, que as autoridades afirmaram que nenhum bahá'í tinha sido processado pelas suas crenças. No entanto, no seu relatório fez declarações simples de factos como estes: "A profanação de cemitérios bahá'ís e a campanha de incitamento ao ódio, por disseminação de falsas declarações nos meios de comunicação estatais, incluindo a televisão do Estado, e a proibição das empresas pertencentes a bahá'ís, que continuou em 2015. "

 

O Dr. Shaheed observou igualmente que os funcionários do governo afirmavam que "os seguidores da seita Bahá’í desfrutavam de direitos de cidadania" no Irão. O seu relatório, no entanto, listou uma série de incidentes que refutam claramente tais declarações, incluindo a condenação de 24 bahá'ís na província de Golestan, em janeiro para um coletivo de 193 anos de prisão, “relacionada com o exercício pacífico da sua fé” e o fecho de 23 empresas de proprietários bahá’ís, na província de Mazandaran, em novembro de 2015.

 

Diane Ala'í, representante da Comunidade Bahá’í Internacional, nas Nações Unidas em Genebra, congratulou-se com os dois relatórios. “Tanto o Sr. Ban Ki-moon como o Dr. Shaheed apresentaram relatórios extremamente imparciais”, disse ela. "Infelizmente, eles servem para destacar o grau em que o Irão continua a não cumprir as suas promessas de atender o direito internacional dos direitos humanos e as promessas que fez aos seus cidadãos.

 

"Eles também confirmam que os bahá'ís iranianos continuam entre os grupos mais perseguidos no Irão, enfrentando discriminação económica e educacional, além da contínua ameaça de prisão ou prisão de facto, por causa de suas crenças e atividades religiosas", acrescentou.

 

O Relatório completo da Mr. Ban: aqui 

O Relatório completo do Dr. Shaheed: aqui

 

 

 

Para mais informações ir para: https://www.bic.org/news/flawed-legal-system-iran-continues-violate-human-rights-say-top-un-officials#9uRCRDQILtfB7oix.97

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