Comemorações dos 25 anos da Lei da Liberdade Religiosa

Celebrou-se a 22 de junho os 25 anos da Lei da Liberdade Religiosa em Portugal. A semana foi marcada por diferentes momentos de comemoração.

A Lei da liberdade religiosa portuguesa é uma das mais completas do mundo. Estabelece que o Estado português não adota qualquer religião, mas que irá cooperar com as religiões radicadas no país. Garante um patamar de igualdade perante todas as religiões, permite que o casamento religioso seja reconhecido para efeitos civis, que os ritos fúnebres possam acontecer, que os dias sagrados possam ser observados, etc.

No dia 22 de junho, o Presidente da República convocou representantes das várias confissões religiosas em Portugal, o Presidente da Comissão da Liberdade Religiosa e representantes do Grupo de Trabalho para o Diálogo Inter-Religioso (GT-DIR), para uma comemoração no Palácio de Belém.

O Presidente António José Seguro na sua intervenção afirmou:

"Portugal deve orgulhar-se da construção, ao longo das últimas décadas, de um modelo sólido de excelente convivência entre mais de 30 Convicções Religiosas e 600 Confissões radicadas em Portugal. Este é um espelho da nossa identidade e da nossa cultura. É um reflexo de uma sociedade livre, plural e respeitadora da consciência de cada pessoa, mas também da autonomia das comunidades religiosas, na sua forma de organização e culto." "A liberdade religiosa é um dos pilares do nosso chão comum. Temos a responsabilidade de a preservar."

"A Variedade na família humana deveria ser a causa do amor e da harmonia, como na música, em que muitas notas diferentes se harmonizam na composição de uma melodia perfeita"

-'Abdu'l-Bahá

Na quinta-feira seguinte, dia 25 de junho, a Assembleia da República também recebeu e homenageou, na sessão plenária, representantes das confissões religiosas e do GT-DIR.

Foi aprovado por unanimidade um voto de saudação à Comissão da Liberdade Religiosa e ao GT-DIR, que obteve um prolongado aplauso de todos os deputados.

No seu texto, o Presidente da Assembleia, Pedro Aguiar-Branco, afirma:

"Portugal, cuja História é indissociável da herança católica, foi sempre moldado pelo encontro entre tradições religiosas. O país compreende a relevância pública das diversas religiões e o contributo que prestam em domínios tão variados como a assistência social, a integração das comunidades imigrantes, o enquadramento comunitário, psicológico e espiritual dos cidadãos e a promoção das artes e da cultura, do ensino e do património... A Assembleia da República, reunida em Plenário, saúda esta efeméride. Presta tributo às instituições que promovem o diálogo e a abertura, nomeadamente a Comissão de Liberdade Religiosa e o Grupo de Trabalho para o Diálogo Inter-Religioso, e reconhece nas comunidades religiosas entidades indispensáveis na construção do bem comum."

Uma conclusão a tirar destas comemorações é o papel fundamental das comunidades religiosas em fomentar a harmonia e promover o bem-estar social. Segue-se também que a religião não é um fenómeno exclusivamente privado e interior, mas que tem um forte impacto na vida coletiva. Assim sendo, os líderes e representantes religiosos em Portugal estão, cada vez mais, a gerar o espaço onde o diálogo, a convivência e a cooperação podem ter lugar.

Nos últimos 25 anos em que esta lei esteve em vigor, assistiu-se a várias iniciativas inter-religiosas e a uma relação mais estreita entre as confissões, e entre estas e o governo. Há boa razão para olhar com otimismo para aquilo que virão os próximos 25 anos.