Assembleia da República condena a perseguição de Peyvand Naimi
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Na passada terça-feira, dia 31 de março, a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas aprovou, por unanimidade, um projeto de voto avançado pela Iniciativa Liberal que condena a perseguição, tortura, maus tratos e risco iminente de execução de Peyvand Naimi, um jovem Bahá'í no Irão.
O projeto de voto expressa as seguintes posições tomadas pela Assembleia da República:
Condena veementemente a tortura, os maus-tratos, as execuções simuladas e
a extração de confissões sob coação a que Peyvand Naimi terá sido submetido pelas autoridades iranianas.
Manifesta profunda preocupação com o risco iminente de execução de
Peyvand Naimi, exigindo o respeito pelo seu direito à vida e à integridade
física.
Exige a imediata libertação de Peyvand Naimi e de outros cidadãos detidos
em circunstâncias semelhantes, incluindo Venus Hosseininejad.
Condena a utilização de confissões forçadas em meios de comunicação
estatais como instrumento de legitimação de acusações infundadas.
Denuncia a perseguição sistemática da comunidade bahá’í no Irão, baseada
na sua identidade religiosa, e reafirma o direito à liberdade de religião e de
crença.
Condena o uso da pena de morte pelo regime iraniano como instrumento de
repressão e intimidação política.
Insta o Governo português a, em articulação com a União Europeia e
parceiros internacionais, acompanhar este caso e reforçar a pressão
diplomática sobre as autoridades iranianas para pôr termo a estas violações.
Expressa solidariedade com Peyvand Naimi, com a sua família e com a
comunidade bahá’í internacional, vítima de perseguição continuada.
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