Resolução das Nações Unidas condena o impacto «cumulativo» da perseguição aos bahá'ís e condena o histórico de direitos humanos do Irão

Assembleia Espiritual Nacional dos Bahá'ís de Portugal
há 32 minutos
4 min de leitura

NOVA IORQUE — 19 de novembro de 2025 —

Uma nova resolução adotada pela Terceira Comissão da Assembleia Geral das Nações Unidas condenou veementemente o histórico de direitos humanos do governo iraniano, renovando a atenção global sobre a situação das minorias religiosas, particularmente a comunidade bahá'í, a maior minoria não muçulmana do Irão.

Aprovada com 79 votos, um aumento de dois em relação ao ano anterior, a resolução destaca o que descreve como “um aumento contínuo e os impactos cumulativos da perseguição de longa data” contra uma ampla gama de minorias religiosas reconhecidas e não reconhecidas, citando “em particular, os bahá'ís”, bem como cristãos, dervixes gonabadi, judeus, muçulmanos sufistas e sunitas, yarsanis e zoroastrianos. A resolução observa que esses grupos enfrentam ataques intensificados, assédio e perseguição, com mulheres e meninas em comunidades minoritárias correndo «risco particular».

«Estamos gratos por, mais uma vez, a Terceira Comissão da Assembleia Geral das Nações Unidas ter repreendido a República Islâmica pela sua perseguição sistemática aos bahá'ís no Irão, há quase 50 anos», disse Bani Dugal, representante principal da Comunidade Internacional Bahá'í nas Nações Unidas. «Destacar o impacto cumulativo de mais de quatro décadas de perseguição aos bahá'ís é um ponto forte particular desta resolução», acrescentou a Sra. Dugal, «e é essencial que a comunidade internacional aprecie os custos humanos terríveis das políticas repressivas do governo iraniano».

«Continuamos a esperar que o Irão atenda ao apelo para defender os direitos humanos de todos os seus cidadãos, incluindo a comunidade bahá'í, que já sofreu por tempo suficiente», disse a Sra. Dugal.

A resolução critica o governo iraniano pela repressão sistemática com base na identidade religiosa, citando relatos de desaparecimentos forçados, prisões arbitrárias sem o devido processo legal e penas de prisão desproporcionalmente severas. Além disso, documenta a confiscação de bens, a destruição de casas e empresas e a prisão de membros proeminentes e idosos da comunidade. Ao aprovar esta resolução, a Assembleia Geral instou mais uma vez a República Islâmica a pôr fim a estas práticas e a «cessar a vigilância de indivíduos devido à sua identidade religiosa, libertar todos os praticantes religiosos presos por pertencerem ou por atividades em nome de um grupo religioso minoritário [e] cessar a profanação de cemitérios».

Antes da votação, o Brasil afirmou «Reiteramos o nosso apoio aos direitos de todas as minorias religiosas, incluindo os bahá'ís, de praticar a sua fé livremente e sem qualquer discriminação», e o Reino Unido afirmou: «Continuamos profundamente preocupados com a repressão da liberdade, da religião e da crença por parte do Irão... Os meios de comunicação ligados ao Estado intensificaram a perseguição e a incitação contra as minorias religiosas, em particular os bahá'ís», bem como os cristãos. « Apoiamos o direito dessas comunidades de praticar suas crenças livremente e sem interferência do Estado”, acrescentou o Reino Unido.

Um foco central da resolução é o código penal do Irã, especificamente os artigos 499 bis e 500 bis, que criminalizam a expressão religiosa não muçulmana. A resolução do ano passado também destacou essas recentes adições ao código penal — exemplificando as preocupações estruturais contínuas da Assembleia Geral em relação aos direitos humanos no que diz respeito à postura do governo iraniano em relação às minorias religiosas.

A aplicação contínua destes artigos, afirma a resolução, «aumentou significativamente a discriminação e a violência», permitindo às autoridades prender bahá'ís e outras minorias com base em acusações infundadas. Isto foi acompanhado por um aumento das restrições económicas através do «encerramento, destruição ou confiscação de empresas, terras e propriedades, cancelamento de licenças e recusa de emprego em certos setores públicos e privados».

A discriminação educacional também se destaca. A resolução exorta o Irão a «eliminar, na lei e na prática, todas as formas de discriminação... incluindo... a negação e as restrições ao acesso à educação, inclusive para membros da [comunidade] bahá'í e outras minorias religiosas». Isto segue-se a anos de exclusão sistemática de estudantes bahá'ís das universidades e dos percursos profissionais.

Os recentes acontecimentos no Irão reforçaram estas preocupações. Em outubro, dez mulheres bahá'ís em Isfahan foram condenadas a um total de 90 anos de prisão por organizarem atividades educativas e culturais. Peritos independentes da ONU também emitiram uma declaração conjunta denunciando as contínuas rusgas domiciliárias, proibições de viagem e penas prolongadas impostas às mulheres bahá'ís, descrevendo estas ações como um padrão contínuo de discriminação direcionada.

Relatórios paralelos de organizações de direitos humanos — incluindo o Centro Abdorrahman Boroumand e a Human Rights Watch — documentaram a amplitude das violações, desde execuções e prisões até exclusão económica, cultural e educacional. A Human Rights Watch caracterizou a campanha de 45 anos contra os bahá'ís como um crime contra a humanidade de perseguição.

A resolução conclui com um apelo ao Irão para que honre as suas obrigações ao abrigo do direito internacional, incluindo a garantia do direito à «liberdade de pensamento, consciência e religião ou crença» para todos os seus cidadãos. Sublinha que a situação enfrentada pelos bahá'ís e outras minorias não é isolada, mas parte de um padrão mais amplo de repressão que afeta toda a sociedade.

Esta última decisão da Assembleia Geral da ONU acrescenta uma pressão renovada sobre o Irão para que empreenda reformas significativas e ponha fim às violações sistémicas documentadas ao longo de décadas. A votação plenária da resolução terá lugar em dezembro.